Isaac Martins propõe alteração no regimento para que vereadores coloquem projetos em votação

O vereador Isaac Martins (Patriota) sugeriu uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia para que os vereadores tenham mais autonomia sobre a votação de projetos durante sessão dessa 4ª feira (8).

Conforme o Regimento Interno, cabe ao presidente do Poder Legislativo indicar as matérias que entram na pauta do dia para votação.

Isaac sugeriu que seja modificada a redação para que os vereadores, quando maioria, também possam indicar os projetos que serão avaliados pelo Plenário na ordem do dia.

Votação do Projeto das Gratificações

A alteração foi sugerida na sessão ordinária na manhã desta 4ª feira (8), quando diversos vereadores cobraram do presidente interino, Gleison Flávio (MDB), que o Projeto de Lei nº 004/2023, que estabelece o pagamento de gratificações aos servidores municipais, fosse colocado em votação.

A matéria, porém, foi arquivada pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), que apontou erros, sem destacar quais no texto enviado ao Poder Legislativo pela prefeitura.

O projeto foi arquivado durante sessão extraordinária realizada na semana passada.

PL deve ser reenviado

Na 4ª, vários vereadores também cobraram do presidente interino Gleison Flávio (MDB) que o projeto fosse desarquivado e colocado em votação.

Gleison, porém, destacou que a prerrogativa de colocar projetos em votação é do presidente da Câmara Municipal.

Com auxílio da procuradoria-geral da Casa, o vereador ainda leu a parte do Regimento Interno que trata do assunto e disse que o projeto precisa ser corrigido e enviado novamente para apreciação do Legislativo.

Vereadores da base do prefeito Vilmar Mariano asseguraram que o PL 004/2023 será reenviado.

Nas redes sociais, o presidente André Fortaleza, à época do arquivamento, desafiou o Executivo a corrigir o projeto, garantindo que a Câmara Municipal aprovaria a matéria em “24 horas”.