IPTU 2023: Prefeitura de Goiânia quer eliminar aumento de 45%

A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal nesta 4ª feira (9) um Projeto de Lei Complementar para atualizar as diretrizes do Novo Código Tributário do Município, prevendo a retirada do novo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que será acrescido apenas pela inflação a ser registrada neste ano.

Por se tratar de concessão fiscal, as alterações não necessitam do princípio da noventena e já passarão a valer para o imposto do ano que vem.

Desta forma, o IPTU 2023 passa a ser corrigido apenas pela inflação, conforme o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

“O carnê que o contribuinte receberá no ano que vem terá o valor pago em 2022 acrescido da inflação legal. Em 2023, também será o valor do ano anterior corrigido pela inflação. Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, terão majoração limitada a 10% ao ano, até chegar ao valor devido”, explica o secretário de Finanças, Vinícius Henrique.

ITU 2023 em Goiânia

Com a proposta, haverá também a redução de 1 ponto percentual em cada faixa de valor de alíquota aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU).

A medida pode fazer com que alguns imóveis tenham reduções que cheguem a 50%.

Também haverá redução na Taxa de Localização e Funcionamento, tributo pago anualmente pelos estabelecimentos situados no município.

Hoje, a taxa é calculada de acordo com a área ocupada pelo estabelecimento, sendo que quanto maior a área, maior será o valor pago.

Além da redução no valor do m² da taxa, será possível, pela primeira vez, o pagamento à vista com 10% de desconto ou o parcelamento do tributo em até 4 vezes sem juros.

Outros benefícios

• Sociedades Profissionais
  Para 2023, a intenção é de que seja reduzido o imposto das Sociedades Profissionais no valor único de R$ 277,42 para 14 grupos, incluindo médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e outros;
• Redução de 60% no ISS
  Redução do Imposto de 5% para 2% para polos de tecnologia, integrantes do Simples Nacional, e para os Serviços de Call Center, desde que utilizem a mão de obra do município, mediante consulta ao Sine de Goiânia.
• Primeiro Imóvel
  Também seguem isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que adquirirem o primeiro imóvel residencial, de habitação coletiva, em novos prédios situados no Setor Central, Campinas e Leste Vila Nova, bairros tradicionais da capital cujo incentivo visa a revitalização das áreas que integram o Plano Diretor.
• Preservação da arquitetura
  Também continuam isentos do pagamento do ITPU, por dois anos, empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, no centro da capital, e ainda os contribuintes que ocupem imóveis tombados, desde que mantidas as características originais.