Incentivos fiscais ou privilégios? Parlamentares cobram respostas

Em que pese a descrença da opinião pública com os efeitos práticos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a boa notícia é que nem tudo está perdido.

A CPI dos Incentivos Fiscais, instalada na Assembleia Legislativa, tem convocado empresários para debater flagrantes discrepâncias na concessão de benefícios.

O deputado estadual Humberto Aidar (MDB), relator da CPI, vai direto ao ponto: “Estamos tentando entender qual a razão de grandes privilégios para uns e nada para outros”.

Isenção

Pergunta semelhante tem sido feita pelo vereador Manoel Nascimento (DEM), de Aparecida de Goiânia.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais (abaixo), o parlamentar demonstra perplexidade com a amplitude dos incentivos fiscais concedidos para a construção do aeroporto executivo no município.

O projeto apoiado pela Prefeitura de Aparecida, segundo ele, assegura isenção de ITU/IPTU por 50 anos para o Antares Aeródromo Executivo. O custo apresentado pela obra – 500 hangares particulares – é de aproximadamente R$ 100 milhões.

Aidar e Nascimento fazem os mesmos questionamentos em situações distintas. O deputado corre atrás do leite derramado, tentando defender o interesse público diante de possíveis infrações já cometidas.

O vereador, por sua vez, procura chamar a atenção da comunidade aparecidense para a necessidade de correção de eventuais excessos no projeto.

Aidar e Nascimento fazem os mesmos questionamentos em situações distintas sobre incentivos fiscais | Foto: Montagem / FZ

Transparência

Mesmo diante da árdua tarefa, Aidar e Nascimento estão contribuindo para a manutenção de responsabilidade e transparência na relação entre Executivo e a iniciativa privada.

Proprietários ou representantes de empresas como Laboratório Teuto, Cargil Agrícola, Ambev e Super Frango já compareceram à Assembleia Legislativa. Outros estão agendados: Camamuru, JBS e Grupo Granot.

Esclarecimentos precisam ser prestados ao povo goiano, assegurando o mesmo espaço de defesa para quem recebeu e para os gestores públicos que concederam os incentivos fiscais.

Já em relação a Aparecida de Goiânia, uma audiência pública poderia esclarecer todas as dúvidas sobre o novo empreendimento.

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