Governo de Goiás multa Enel em R$ 62 milhões

Atualizada às 22h

A Distribuidora de Energia Enel Goiás recebeu multa de R$ 62.115.208,17 do Governo de Goiás.

Atribuída pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), a multa é a maior já aplicada à empresa.

Como justificativa, a AGR apontou prestação inadequada de serviços aos cidadãos goianos.

O órgão cita que a Enel falhou reiteradas vezes em serviços como alteração de titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.

O auto de infração foi emitido no último dia 15 de novembro e já foi entregue à diretoria da Enel Goiás, em Goiânia.

Recurso

Agora, a empresa tem prazo de 10 dias para recorrer da multa.

O recurso será julgado pelo Conselho da AGR e, em última instância, pela diretoria da Aneel.

Caso a multa seja confirmada, o recurso será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético aplicada em programas do Governo Federal.

Apenas em 2019, a Enel já recebeu R$ 13.469.145,34 em multas.

Resposta

Por meio de nota, a Enel Distribuição afirmou que ainda analisa o teor do relatório da AGR.

Leia na íntegra:

“A Enel Distribuição Goiás informa que a multa aplicada pela AGR, após fiscalização realizada em junho, se refere a questões relacionadas ao atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019. A companhia acrescenta que está analisando o teor do relatório recebido hoje da AGR e reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual, Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).”

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