Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo. Projeto aguarda sanção presidencial

Deputados/as votam o projeto de lei para incluir o feminicídio na lista de crimes hediondos / Foto: Gustavo Lima

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

O feminicídio ocorre quando há morte de mulheres pelo fato de serem mulheres, evidenciando a desigualdade de gênero. O feminicídio mata a mulher a partir de agressões físicas e psicológicas variados como abuso físico e verbal, estupro, escravidão sexual, espancamento, assédio e outras formas de violência geradas pela misoginia.

O que antes seria condenado de 6 a 20 anos de prisão, agora terá pena de 12 a 30 anos. Ainda existe a possibilidade de ampliação da pena quando for durante ou logo após a gestação, com menores de 14 anos, portadoras de deficiências, ou na presença da família da vítima.

“Não mereço ser estuprada”

O projeto tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, que foi aprovado no Senado em respostas a declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A declaração gerou comoção nacional, e também protestos nas redes sociais. Várias mulheres estamparam cartazes e pintaram no corpo que não merecem ser estupradas. Nem elas, nem ninguém.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que entre 2001 e 2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil – aproximadamente 5 mil mortes por ano. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, comemorou a aprovação e disse que esse tipo de avanço “dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos”.