Fabrício Rosa questiona contratação de vagas em escolas privadas e pede suspensão de contratos em Goiânia

O vereador Fabrício Rosa (PT) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para investigar supostas irregularidades na contratação de vagas em escolas privadas da educação infantil pela Prefeitura de Goiânia.

O pedido foi feito após o anúncio do prefeito Sandro Mabel de adquirir 2.750 vagas em instituições privadas, muitas delas ligadas a igrejas evangélicas.

Rosa questiona a falta de detalhamento sobre a política pública educacional, estudos de impacto orçamentário e a ausência de critérios objetivos para a contratação.

Ele também pediu a suspensão imediata dos contratos e a apresentação de estudos financeiros mais detalhados.

MP-GO, DPE-GO, TJ-GO e TCM-GO

Além disso, o vereador solicitou ao MP-GO que a 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia acompanhe o caso, e que outros órgãos de fiscalização, como a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), o Conselho Municipal de Educação (CME), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o TCM-GO, sejam envolvidos na apuração.

Fabrício Rosa argumenta que a compra de vagas sem justificativa clara pode indicar práticas ilegais.

O parlamentar, segundo sua assessoria, defende a definição de metas claras para reduzir o déficit de vagas na educação infantil municipal.

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