O presidente Lula (PT) cometeu crime eleitoral ao pedir voto antecipado para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante seu discurso no Dia do Trabalhador?
O advogado especialista em direito eleitoral José Caio Vaz explica à Folha Z que não.
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
Segundo o especialista, ao subir no palanque montado nesta 4ª feira (1) e pedir voto, o petista cometeu uma propaganda extemporânea, ainda no período de pré-campanha.
A situação não configura crime eleitoral, mas é passível de punição.
A multa para estes casos varia de R$ 5 a R$ 25 mil, ou o equivalente ao que foi gasto.
Ainda de acordo com Caio Vaz, caso seja considerado que o evento foi realizado com dinheiro público, a situação pode ser interpretada como abuso de poder político e abuso de poder econômico.
“Pelo poder político que o presidente da república tem, nós podemos analisar que ele pode ter cometido um abuso de poder político, e por estar patrocinado pelo dinheiro público, também podemos analisar como abuso de poder econômico”, avaliou.
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