Deputado Bruno Peixoto quer aulas de Direito Constitucional para jovens nas escolas estaduais goianas

Bruno Peixoto quer ensino de Direito Constitucional nas escolas estaduais

O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que propõe a obrigatoriedade da disciplina Direito Constitucional na rede estadual de ensino.

Segundo Bruno Peixoto, o objetivo é estimular o desenvolvimento da cidadania na formação dos estudantes e permitir conhecimentos dos direitos e deveres de uma maneira didática e técnica.

O peemedebista diz que caso a proposta seja aprovada, os estudantes terão informações que visam garantir o pleno exercício de seus direitos políticos com maior propriedade, além de compreenderem melhor o funcionamento da máquina estatal e suas prerrogativas. “Com isso, o cidadão poderá participar mais ativamente dos assuntos da sociedade”, salientou.

O deputado ainda destaca que somente profissionais devidamente habilitados, portadores de bacharelado em Direito, poderão ministrar a disciplina nas escolas estaduais.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo em um prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, após aprovação pela Assembleia Legislativa e a devida sanção por parte do governador Marconi Perillo.