Daniel Vilela comenta sobre a criação de mais municípios

Para Daniel, a emancipação de distritos e povoados não é solução para a autonomia aos municípios

O deputado Daniel Vilela (PMDB) posiciona-se contrário ao projeto de lei aprovado no dia 4 de junho pela Câmara Federal, que resgata a prerrogativa do Poder Legislativo para criação, fusão e desmembramento de municípios em todo o país. “Precisamos de critérios mais rígidos”, disse ele.

Ponto crucial é a arrecadação

Para Daniel, a emancipação de distritos e povoados não é solução para a autonomia aos municípios. Ele lembra uma série de obstáculos, mas destaca que o ponto mais crucial é a arrecadação. “Não existem mais recursos financeiros nos Estados e na União para gastos exorbitantes.”

Em Goiás, segundo o deputado do PMDB, um dos poucos casos de emancipação necessária poderia ser o distrito de Ingá, em Luziânia. “Lá existem 50 mil eleitores, ou 80 mil habitantes. É um distrito que merece ser emancipado, pois tem renda própria, uma grande população e teria todas as condições para virar município”.

Viabilidade econômica 

O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Seu objetivo é devolver a prerrogativa para emancipação de distritos, uma vez que uma determinação do Supremo Tribunal Federal, desde 2008, proíbe a fundação de novos municípios. A nova lei exige, entre diversos outros pontos, o estudo de viabilidade econômica.