CPI dos Transportes deve ser realizada depois no Carnaval na Câmara

CPI dos Transportes Intermunicipais (Foto: Foto Y. Maeda)

O deputado Humberto Aidar (PT) prometeu realizar a primeira reunião da CPI dos Transportes logo após o feriado de Carnaval. Aidar, presidente da Comissão, definirá as datas para as oitivas juntamente com o relator, Talles Barreto (PTB).

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Ridoval Darci Chiareloto, será o primeiro a depor. Depois, donos das empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros em Goiás que devem comparecer à Câmara.

“Queremos que as planilhas sejam apresentadas para que possamos entender como essas empresas operam. Temos como objetivo desmistificar que elas levam prejuízo como alegam, até porque não faria sentido, após décadas, elas continuarem insistindo em permanecer controlando as linhas se estivessem realmente perdendo dinheiro”, disse Humberto Aidar.

Licitações

Segundo a Casa, o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito é lutar pela realização de licitações e melhorar a qualidade do serviço prestado. As licitações deveriam ser feitas porque, além de serem exigidas pela Lei Federal nº 8.666/93, gerariam aos cofres do Estado uma arrecadação de cerca de 2 bilhões de reais com o leilão das linhas, de acordo com o deputado.

Aidar quer ainda derrubar na Justiça, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Lei nº 18.673, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em 2014. Ela permite que empresas operem no transporte intermunicipal de passageiros sem passar por processo licitatório.

Histórico da CPI

A CPI do Transporte Intermunicipal foi criada em agosto de 2015 mediante liminar da Justiça concedida pelo desembargador Geraldo Gonçalves da Costa. Apesar de ter entregado à Presidência um requerimento com 34 assinaturas de colegas, 22 deles retiraram seus nomes do documento dias depois, fazendo com que as assinaturas restantes não fossem suficientes e as investigações, posteriormente, foram paralisadas.

O deputado Humberto Aidar recorreu dessa decisão e conseguiu, no último dia 14, o acolhimento de seu agravo regimental pelo desembargador Francisco Vildon, que autorizou o retorno da Comissão. (Com informações da Assessoria da Assembleia Legislativa de Goiás).