Detran-GO emitirá carteira de graça por meio da CNH Social

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou a implantação em Goiás do programa CNH Social, que institui a habilitação gratuita para determinadas pessoas.

De acordo com o governo, a minuta do projeto já foi elaborada e deve ser enviada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa para votação.

A proposta é de formar e habilitar pessoas de baixa renda, com isenção de taxas do Detran-GO e de curso teórico e prático.

O projeto prevê o atendimento a 3 segmentos: urbana, rural e estudantil.

No caso dos estudantes, o programa tem como foco aqueles que concluíram o Ensino Médio na rede pública estadual.

“Sei muito bem que a carteira de motorista é instrumento de trabalho para muitas pessoas. Com o Programa CNH Social vamos possibilitar ao trabalhador rural, cidadãos de baixa renda e estudantes, o acesso gratuito a esse documento. Apresentaremos os detalhes do Programa logo mais”, comentou Caiado nas redes sociais.

O governador convocou entrevista coletiva na tarde desta 4ª para divulgar a iniciativa.

CNH Social

A CNH Social é uma iniciativa estadual.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação.

Conhecido também como CNH Popular, o programa existe apenas em alguns Estados e depende de lei específica.

Geralmente, as iniciativas são limitadas a algumas vagas para pessoas que comprovem baixa renda.

Alguns Estados que já colocaram programa semelhante em prática são Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.

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