Chega ao fim a propaganda eleitoral gratuita

Termina nesta 5ª feira (29) o prazo para a realização de comícios, debates no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita.

O TSE, no entanto, informa que, no caso de comícios de encerramento de campanha, eles poderão ser prorrogados por mais 2h.

Essa é também a data limite para que os tribunais regionais eleitorais divulguem, na internet, os pontos de transmissão de dados.

Esses locais devem ser distintos daqueles de funcionamento da junta eleitoral.

A partir desta 5ª feira, começa o prazo que permite ao juízo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Já a 6ª (30) será o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral.

Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”.