Paço quer isenção de IPTU a empresário que levar negócio para o Centro, além de outros benefícios; ENTENDA

Evandro CarlosNotícias29, abril, 2024701 Views

Home
Notícias
Paço quer isenção de IPTU a empresário que levar negócio para o Centro, além de outros benefícios; ENTENDA

Com isenção de IPTU por 5 anos e benefícios fiscais por até 18 anos, o programa Centraliza do Paço Municipal quer levar mais moradores e empresários que levar o Centro de Goiânia,

Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!

A proposta já está em tramitação na Câmara Municipal e já passou por alterações do Paço Municipal e também deve receber emendas de vereadores da Capital.

O texto busca garantir benefícios fiscais para movimentar o Centro de Goiânia.

Hoje, a proposta da Prefeitura traz no texto:

Isenção de IPTU para estacionamentos horizontais e verticais e no ITBI da aquisição do imóvel;
Isenção do IPTU para imóveis comerciais por 3 anos e de 40% por mais 2 anos. O valor pode chegar a 100% por 5 anos; e 40% por mais 3, caso o imóvel passe por Retrofit;
Isenção de Imóveis residenciais de 100% por 5 anos e de 60% por até 10 anos com possibilidade de isenção integral por 8 anos e de 60% por até 13 anos para aqueles que passarem por Retrofit;
Isenção total do ISS de 5 para 2% para negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.

Alterações propostas na última semana

Outras modificações no texto foram propostas pela Prefeitura de Goiânia.

O Paço reduziu o prazo para o empresário e morador realizar reforma e incluiu uma 3ª faixa de desconto no IPTU do imóvel reformado.

Confira:

Redução de 5 para 1 ano para realização de reforma;
Inclusão da faixa de 30% de desconto no IPTU de imóvel reformado pelo tempo de 11 a 15 anos;
Aumento do benefício de isenção do IPTU de até 13 anos para até 18 anos, para imóveis que passarem pelo retrofit;
Proibição de ambulantes no trecho entre as avenidas Araguaia e Tocantins;
Inclusão de trechos do projeto no Código de Posturas;
Inclusão de novos membros do comitê gestor, com novas responsabilidades , inclusive com poder de veto;

Além das alterações citadas, a vigência da Lei também foi alterada pelo Paço Municipal.

Antes, as mudanças nos imóveis estavam previstas antes da publicação da lei desde passasse por certificação de conclusão de obra e tenha um valor de, no mínimo 5% do valor venal do imóvel.

Agora, será considerada a requalificação de imóveis somente após a publicação da lei, com certificação e também com valor mínimo de 3% do valor venal

Prioridade na Câmara

Com mudanças, o programa Centraliza está no eixo da pauta da Câmara Municipal e é tratado como uma das prioridades do Poder Executivo neste semestre legislativo.

O projeto da Prefeitura de Goiânia já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima 3ª feira (30), em sessão extraordinária convocada pelo presidente Henrique Alves (MDB).

Projeto está sob a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).