Caso Marília Mendonça: saiba quais as punições para quem divulga imagens de mortos

Foram vazadas fotos do corpo da cantora Marília Mendonça na internet, nesta 5ª feira (13).

As imagens foram tiradas durante a necrópsia e estavam no inquérito policial que apurou o acidente de avião que causou a morte da cantora.

A Folha Z entrou em contato com o advogado Thiago Taquary para entender quais são as punições cabíveis para o compartilhamento dessas fotos.

O advogado explicou que depende muito das circunstâncias. Mas que a priori a situação pode ser enquadrada no crime de vilipêndio a cadáver, que está no Art.212 do Código Penal Brasileiro.

A pena para vilipêndio é de detenção de um a três anos, além da multa.

“Vai depender ainda da necessidade de se verificar o dolo, do fato do agente desprezar e desrespeitar o cadáver. Aqueles que tiraram a foto e quem compartilha também podem ser indiciados nesse mesmo artigo”, afirma.

Além disso, ele diz que esse caso em específico ainda está sendo investigado, mas existe a possibilidade da participação de agentes públicos.

“Inicialmente, essas pessoas também vão ser investigadas e podem estar sujeitas, inclusive, no crime de violação de sigilo funcional.”

Em relação à questão das redes sociais, o advogado explica que não há como responsabilizá-las pelos danos decorrentes dos conteúdos postados por terceiros.

“Mas uma vez que a justiça determine que se remova os conteúdos considerados impróprios ou ofensivos, elas são obrigadas a cumprir”, destaca Thiago.