Câmara derruba emendas da presidência e aprova orçamento do prefeito Vilmar Mariano

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou em sessão extraordinária nessa 6ª feira (3) o Projeto de Lei nº 083/2022, que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

O projeto também estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023.

De autoria do Executivo, a LOA fixa o orçamento em R$ 2.158.120.654,00 (dois bilhões, cento e cinquenta e oito milhões, cento e vinte mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais).

LOA é aprovada em sessão extraordinária | Foto: Marcelo Silva

Emendas aos projetos da prefeitura

Na votação, também foram apreciadas 2 emendas de autoria do presidente da Câmara, André Fortaleza , e do vice-presidente, Gleison Flávio, ambos do MDB.

A 1ª emenda previa alteração do valor destinado à Secretaria de Comunicação, de R$ 12 milhões para R$ 9 milhões.

Os outros R$ 3 milhões seriam remanejados para a Guarda Civil.

No entanto, a emenda foi rejeitada por 18 vereadores.

A 2ª emenda tratava sobre a não devolução de R$ 9 milhões referentes ao duodécimo da Câmara aos cofres da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

O recurso seria utilizados na construção da nova sede da Câmara.

Esta também foi rejeitada, por 13 votos a 11.

Veja como foi a votação principal e dos destaques:

Emenda referente ao orçamento da Secom | Foto: Reprodução

Emenda referente ao duodécimo da Câmara de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução

LOA é aprovada na Câmara de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução

PL da Reforma Administrativa

Já o Projeto 004/2023, com mudanças na Estrutura Administrativa do Executivo, foi arquivado.

A Procuradoria da Câmara deu parecer por anti-regimentalidade e ilegalidade.

O projeto previa gratificações para cargos comissionados e criação da Secretaria da Mulher.