Auxílio emergencial poderá ser prorrogado por mais 3, 10 ou até 12 meses

Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam fazer com que o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais seja prorrogado.

Pela Lei 13.982/20, o benefício será concedido por 3 meses: março, abril e maio.

Contudo, o Projeto de Lei (PL) 2222/20, do deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), pretende prorrogar por mais 3 meses o programa.

Já o PL 2365/20, proposto pelos 10 deputados da bancada do Psol, prevê que o auxílio seja concedido por 9 meses.

Além disso, há o PL 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados do PT na Câmera, que visa aumentar o período de concessão do auxílio emergencial para 1 ano.

Auxílio por mais 1 ano

Os deputados do PT alegam que o período de 3 meses previsto para o pagamento do auxílio “não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto”.

“Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmam.

A proposta dos petistas ainda altera a Lei atual e prevê que, após o pagamento do auxílio por 12 meses, o período de concessão do benefício poderá ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.

Nova remessa do Auxílio Emergencial para trabalhadores informais será paga | Foto: Marcos Santos/USP Imagens e Leonardo Sá/Agência Senado

Problema com CPF

A ideia de Wolney Queiroz com o PL 2222/20 também é “socorrer por período de tempo maior a população mais carente”.

O deputado também quer, com a proposta, pagar o auxílio aos brasileiros que possuem CPFs pendentes de regularização ou estão suspensos.

Para ele, o benefício não pode deixar de ser pago nessas hipóteses.

O texto estabelece que só não terá direito ao recebimento do auxílio o indivíduo que tenha seu CPF cancelado – por exemplo, porque se constatou multiplicidade de CPFs -, ou cujo CPF tenha sido declarado nulo – por exemplo, por motivo de fraude.

Em ambos os casos, exige que haja decisão administrativa ou judicial nesse sentido. ​

Recessão

Os deputados do Psol citam estimativas de que o Brasil poderá passar pela maior recessão da história do País, podendo chegar a 6,4% do PIB, de acordo com o Banco Itaú.

Para a líder do partido, Fernanda Melchionna (Psol-RS), a estimativa de custo fiscal com a prorrogação é de R$ 196 bilhões e beneficiará 54 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Redação com informações da Agência Câmara de Notícias.

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