Auxílio emergencial começa a ser pago hoje. Veja o passo a passo

A 1ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser paga nesta 5ª feira (9).

Receberão primeiro e de forma automática aqueles que já estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e iPhone) ou no site Auxílio Caixa (clique aqui para abrir) e começarão a receber de forma gradual até o dia 14.

Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar. Eles receberão o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa.

Confira as principais perguntas e respostas sobre o benefício e tire todas as suas dúvidas!

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para as seguintes pessoas*:

• Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
• Que são microempreendedores individuais;
• Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
• Que são inscritos no Bolsa Família.

*Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Quais são os requisitos para receber a renda básica?

• Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira*;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

*Importante: A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

Mulheres mães e chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

• Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial.

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

• Trabalhadores informais sem registro;
• Microempreendedores individuais (MEI)*;
• Contribuintes individuais ou facultativos do INSS*;

*Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a recomendação é para que eles baixem o aplicativo e ajustem seus dados, como a renda familiar.

Já os beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar.

Como fazer o cadastro?

O cadastro pode ser feito de 3 formas:

1. Pela internet, no site Auxílio Caixa;
2. Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial*, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS;
3. Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet (por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h).

*O app pode ser baixado de graça mesmo por quem não tem crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia.

Atenção: O governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos.

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

• Nome completo, número do CPF, data de nascimento e nome da mãe;
• Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
• Renda individual e ramo de atividade;
• Cidade e Estado onde reside;
• Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
• Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital.

Qual será o calendário de pagamento?

• Para inscritos no CadÚnico:
  • 1ª parcela: a partir de 5ª feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa;
  • 2ª parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
  • 3ª e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento.
• Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
  • 1ª parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na 2ª feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de 3 dias úteis;
  • 2ª parcela: entre 27 e 30 de abril;
  • 3ª e última parcela: entre 26 e 29 de maio.

Para quem recebe Bolsa Família:

• As 3 parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos 10 dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
• Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?

Nesta 1ª fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente.

Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo.

O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.

Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.

Os usuários de conta poupança digital terão direito a:

• Isenção de tarifas de manutenção;
• Até 3 transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
• Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
• Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários.

Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:

• Cartão físico para movimentar a conta.

Existe um telefone para tirar dúvidas?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial.

A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas

Essa matéria foi elaborada com informações da Agência Brasil, empresa pública de notícias.

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