Cash Delivery: Após ser arquivada pelo TRE, denúncia contra Marconi é aceita pela Justiça Federal

O processo da Operação Cash Delivery, deflagrada em 2018 contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), foi aceito pela Justiça Federal.

A denúncia cita crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No dia 16 de agosto, a 135ª Zona Eleitoral de Goiânia arquivou os autos da ação, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) decidiu rejeitar o recurso da defesa que contestava decisão do juiz eleitoral Mábio Antônio Macedo, que há um ano não reconheceu crime eleitoral e devolveu a investigação para a Justiça Federal.

Na operação são investigados supostos pagamentos da Odebrecht a Marconi e Jayme Rincón.

A base para as acusações são delações de ex-diretores da empreiteira.

O processo seguiu para a 135ª Zona em maio de 2019, depois que o STF decidiu que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que cabe a ela determinar a ligação entre os crimes investigados.

Mesmo após alegar que não havia provas para deduzir que a suposta propina recebida por Marconi foi usada em campanha eleitoral, o MPF apresentou denúncia contra o ex-governador e Rincón por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Essa é a denúncia que a Justiça Federal acatou por decisão do juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 11ª Vara.

Na Lava Jato, os delatores da Odebrecht disseram que pagamentos de R$ 2 milhões, em 2010, e R$ 8 milhões, em 2014, foram destinados à campanha de Marconi.

Para a Justiça Eleitoral, faltam indícios de que os recursos tenham sido usados em caixa 2.

Defesa

Por meio de nota, o advogado do ex-governador Marconi Perillo, Luis Alexandre Rassi, informou que “após a reforma processual penal a denúncia é recebida duas vezes. Na primeira, o juiz analisa superficialmente e, na segunda, com os argumentos da defesa, ela é novamente analisada. Neste caso, houve o primeiro recebimento, ato formal, sem carga decisória”.

Com os trâmites lentos na justiça, é possível que o ex-governador, que pretende se candidatar ao Senado, enfrente uma decisão no meio das eleições.

“Não sei dizer se haverá, mas o julgamento dos fatos pelo Judiciário só trata a certeza de idoneidade moral do Governador Marconi. O único fato possível de questionamento, doação eleitoral, já foi arquivado pela Justiça”, disse o advogado.

Para Jayme Rincón, há muito para ser discutido no processo e não há fundamento para ação penal.

“Há vícios de origem. É uma investigação só com base em delações, sem provas e sem que os próprios delatores apontem qualquer favorecimento ou contrato com o governo”, falou.