Cartão do idoso para estacionamento de veículo é emitido gratuitamente pela SMT

Em dois anos, órgão emitiu 14,5 mil licenças. Atualmente, Goiânia possui 1,2 mil vagas para idosos nas vias públicas

O cartão do idoso, que concede direito ao estacionamento em áreas exclusivas para pessoas com 60 anos ou mais, é emitido gratuitamente pela Prefeitura de Goiânia, via Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). Segundo a resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão é o único habilitado para a concessão do documento na capital.

Credenciais

Desde 2008, o Contran dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a pessoas idosas. Após a instituição da lei, a SMT tem registrado alto índice de pedidos de emissão dos cartões. Até novembro de 2012, nove mil cartões foram expedidos pela SMT. Nos últimos quatro meses, o número de credenciais solicitadas foi de 1,5 mil cartões mensais, totalizando até o momento 14,5 mil licenças.

Para a emissão do cartão, o interessado deve procurar a sede da SMT, agências de Atendimento da Prefeitura de Goiânia ou nos guichês do Vapt-Vupt com documentos pessoais e comprovante de endereço de Goiânia. O prazo para a emissão do documento é dez dias.

Padrões do Contran

O cartão, que é emitido colorido segundo os padrões do Contran, deve ser colocado no painel do carro e passa a ser obrigatório quando for estacionar em vagas para idosos. A SMT esclarece que o cartão é válido para o idoso, seja o motorista ou outro condutor que estiver conduzindo a pessoa com idade de 60 anos ou mais no veículo.

Caso o condutor não possua o cartão, mesmo tendo a idade requisitada, ou esqueça de colocá-lo e estacionar em vaga preferencial, será autuado com multa leve, mais três pontos na carteira e necessita pagar R$ 53,20. A cada cinco anos, é preciso renovar o cartão. A SMT esclarece que os cartões emitidos pelo Detran não seguem as diretrizes do Contran e não possuem validade para os estacionamentos de Goiânia.

Comodidade aos idosos

De acordo com a lei federal, 5% das vagas em locais públicos ou privados devem ser destinadas a idosos. Em Goiânia, há 1,2 mil vagas nas ruas e avenidas da cidade. Para o gerente de Mobilidade da SMT, Ewald Vicente de Lima, a Resolução do Contran possibilitou maior comodidade aos idosos já que as vagas em shoppings e supermercados, por exemplo, ficam próximas à entrada. “Além disso, juntamente com o Estatuto do Idoso, assegurou os direitos sociais, promovendo autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade”.