O Ministério Público de Goiás emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Aparecida para que seja rescindido o contrato com um escritório de advocacia por vícios e irregularidades.
O parecer foi assinado pela promotora Suelena Carneiro Jayme, da 18ª Promotoria de Aparecida, no dia 12 de dezembro.
Segundo ela, um inquérito civil público demonstrou a “existência de diversos vícios” no procedimento de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação de “Rui Ferreira Sociedade Individual de Advocacia”, escritório localizado na Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, na Capital.
O MP ainda apontou que, quando foi contratado, o advogado tinha apenas 2 anos desde que havia passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
R$ 17.603,20
Não obstante, segundo o Ministério Público, foi admitido com salário que representa mais do que o dobro da remuneração da Procuradoria efetiva da Câmara.
O último pagamento que consta no portal da transparência do Legislativo para o escritório foi em novembro, no valor de R$ 17.603,20.
Concurso
Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou ao presidente da Câmara, Vilmar Mariano, que rescinda o contrato referido e “abstenha-se de renová-lo” ou fazer qualquer contratação da mesma natureza.
Por fim, o órgão pontuou que a Casa deve realizar um concurso público caso o serviço dos atuais procuradores efetivos não se mostre suficiente.
O documento esclareceu ainda que o não cumprimento da recomendação acarretará medidas judiciais relativas à improbidade administrativa.
Câmara
A Folha Z entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Aparecida em busca do posicionamento da Casa a respeito da recomendação.
Até o fechamento dessa matéria, porém, não houve resposta, que será anexada no momento do recebimento.
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