Intitulado Crescer Sem Medo, projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados com unanimidade e ampliou a margem de empresas que podem participar do Simples Nacional.
O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro, celebrou a decisão: “Empresas que hoje são classificadas como médias vão poder fazer parte do Simples e, além disso, houve também a ampliação da faixa das micro-empresas e do MEI”, afirmou.
O objetivo do projeto é evitar a “morte” prematura de novas empresas no país, que não conseguem cumprir os deveres tributários conforme aumentam em faturamento. Agora, com até R$ 81 mil de faturamento anual, a empresa continuará sendo considerada Micro Empreendedor Individual e manterá as vantagens dessa posição.
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Investidor-anjo
Outros pontos interessantes da matéria são a regulamentação do “investidores-anjo”, pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos em estágio inicial, e a criação das Empresas Simples de Crédito, destinadas à concessão de empréstimos e financiamento para pequenos negócios em âmbito municipal.
“Qualquer pessoa vai poder montar uma Empresa Simples de Crédito para emprestar dinheiro para os pequenos negócios, uma inovação importante que ainda depende de regulamentação do Banco Central”, contou o diretor do Sebrae.
Igor Montenegro também comentou sobre o estímulo à geração de empregos: “À medida em que os pequenos negócios empregam mais, terão um incentivo tributário melhor”, disse, e completou: “Os fabricantes de bebida, pequenas e micro-cervejarias, produtores de cachaça, de licor, agora vão poder fazer parte do Simples também”.
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