A Assembleia Legislativa de Goiás começa a discutir a isenção para estabelecimentos religiosos na cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB) e já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado, o benefício fiscal irá ajudar as igrejas católicas, evangélicas e outras entidades religiosas a ampliar o trabalho social que vêm praticando, amenizando assim muitos problemas sociais.
“Os estabelecimentos religiosos tiram das ruas pessoas que estão em depressão, além de alcóolatras e drogados, restituindo o bem-estar em razão de sua reintegração à sociedade”, explicou o peemedebista.
Para garantir a isenção, as igrejas terão de se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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