Projeto de lei quer coibir abuso do álcool

Vereador Paulo da Farmácia, autor do projeto

Foi aprovado em segunda e última votação projeto de lei do vereador Paulo da Farmácia (PROS) que obriga os hospitais a notificarem os conselhos tutelares e Ministério Público quando diagnosticarem o uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes.

A lei estabelece obrigatoriedade tanto para os hospitais públicos quanto para os hospitais particulares. A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento. O descumprimento desta lei será punido com multa no valor de um salário mínimo.

“Causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada vez mais cedo no Brasil”, explicou o parlamentar. De acordo com o IBGE, mais da metade -50,3% dos jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção ou não do prefeito Paulo Garcia.