A Prefeitura de Aparecida de Goiânia irá realizar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/PMAG) 2025, que oferece descontos de até 90% em juros e multas para quem possui débitos com o município.
A iniciativa será válida entre os dias 3 e 7 de novembro.
O Refis é uma oportunidade para pessoas físicas e empresas colocarem suas pendências fiscais em dia com condições especiais.
Os interessados poderão fazer a adesão pelo site oficial da prefeitura (www.aparecida.go.gov.br) ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Mesmo que o atendimento presencial ocorra após o fim do prazo, quem fizer o agendamento dentro do período do programa terá direito aos benefícios previstos.
Descontos e formas de pagamento
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
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À vista: redução de 90% nos juros e multas sobre impostos como IPTU, ITBI, ITU, ISS e taxas municipais.
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Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 70% nos juros e multas.
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Parcelamento de 7 a 12 vezes: desconto de 60% nos juros e multas.
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Para o ISS ou empresas em recuperação judicial, o parcelamento pode chegar a 36 parcelas mensais.
Além das dívidas tributárias, o programa também abrange multas relacionadas a áreas como meio ambiente, obras e edificações, posturas municipais, consumo e vigilância sanitária.
Condições e regras
Ao aderir ao Refis, o contribuinte reconhece a dívida e abre mão de qualquer contestação judicial ou administrativa sobre o débito.
Caso o contribuinte atrasar três parcelas, consecutivas ou não, ou deixar de pagar qualquer parcela após 30 dias do vencimento, o parcelamento será cancelado automaticamente e os benefícios perdidos.
Quem participou de programas de Refis nos últimos 36 meses ou teve parcelamentos cancelados nos últimos 60 meses não poderá aderir novamente.
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