O requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará os “Fios Soltos” na capital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta 5ª feira (23).
A divulgação era aguardada desde o início de outubro e permite que o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), oficialize a abertura do colegiado.
Vereador Urzêda
O pedido é de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), que vinha cobrando publicamente o Paço Municipal pela publicação.
O documento teve o apoio de 28 parlamentares, entre eles o próprio Policarpo, o vice Anselmo Pereira (MDB), o líder do prefeito, Welington Bessa (DC), e o ex-líder do governo, Igor Franco (MDB).
A CEI será composta por 7 membros titulares e 3 suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.
Cabe aos líderes de partidos e bancadas indicar os nomes.
Urzêda, autor do requerimento e integrante do PL, é um dos favoritos para presidir o colegiado.
2ª CEI da Legislatura
Esta será a 2ª Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta legislatura.
A 1ª, conhecida como CEI do Limpa Gyn, foi aberta no segundo semestre e ainda está em andamento.
O Regimento Interno da Câmara limita a existência simultânea a 3 CEIs.
Além disso, parlamentares que já integram outras comissões especiais não podem participar da nova.
Por esse motivo, Welton Lemos (SD), Pedro Azulão Jr (MDB), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL), Juarez Lopes (PDT), Thialu Guiotti (Avante) e Ronilson Reis (SD) estão impedidos de compor o grupo, restrição que não se aplica aos suplentes.
Paridade de gênero
Após a criação da CEI do Limpa Gyn, uma nova regra passou a valer: as comissões devem respeitar a proporção mínima de 30% e máxima de 70% por gênero.
A norma, inédita na Casa, busca garantir maior equilíbrio na composição dos colegiados.
CEI dos Fios Soltos – Bastidores e próximos passos
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Publicação: Diário Oficial do Município – 24/10
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Autor do requerimento: Coronel Urzêda (PL)
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Número de assinaturas: 28 vereadores
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Presidência: Urzêda é favorito; PL deve pleitear comando
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Composição: 7 titulares e 3 suplentes
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Critério: proporcionalidade partidária e paridade de gênero
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Impedidos de integrar: Welton Lemos, Azulão Jr, Aava Santiago, Willian Veloso, Juarez Lopes, Thialu Guiotti e Ronilson Reis
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Limite regimental: até 3 CEIs simultâneas
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Outras CEIs em andamento: Limpa Gyn
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