A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou nesta 4ª feira (4) a regulamentação da verba indenizatória para os 25 vereadores da Casa.

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Cada parlamentar poderá ser reembolsado em até R$ 7 mil mensais com despesas relacionadas ao mandato.

A nova regulamentação revoga a resolução anterior, de 2023, que previa uma verba de gabinete de R$ 5 mil.

O que pode ser reembolsado?

De acordo com o texto aprovado, os vereadores poderão apresentar despesas com até 17 categorias diferentes, entre elas:

• Passagens aéreas;
• Telefonia;
• Aluguel de imóvel, internet, IPTU e demais despesas de escritório;
• Alimentação e hospedagem (exceto em Aparecida);
• Combustível, manutenção e lavagem de veículos;
• Transporte por táxi ou aplicativo;
• Segurança pessoal;
• Divulgação do mandato, inclusive com impulsionamento nas redes sociais;
• Contratação de advogados, contadores e assessores de comunicação;
• Participação em cursos e eventos;
• Aquisição de uniformes, certificados digitais e tokens;
• Outras aquisições e serviços relacionados à atividade parlamentar.

Todos os gastos deverão ser comprovados com documentos fiscais e acompanhados de uma Declaração de Inteira Responsabilidade.

A solicitação de reembolso será feita por requerimento assinado pelo próprio vereador ou por seu chefe de gabinete.

Caso haja irregularidades ou descumprimento das regras, o valor será descontado diretamente da folha de pagamento do parlamentar.

Proposta da Mesa Diretora

A medida é de autoria da Mesa Diretora e foi assinada pelo presidente Gilsão Meu Povo (MDB), os vice-presidentes Rogério Almeida (MDB) e Felipe Cortes (PL), além dos secretários Isaac Martins (UB) e Arnaldo Leite (MDB).

A justificativa é de que a regulamentação atende à necessidade de fortalecer a estrutura do Legislativo diante do aumento das demandas.

Segundo o texto, Aparecida possui a 2ª maior Câmara Municipal de Goiás, o que exige mais agilidade e recursos para o funcionamento dos gabinetes parlamentares.

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