PT modifica estatuto e garante liberdade a deputados; Rubens Otoni se beneficia

O PT promoveu a suspensão de 2 artigos de seu estatuto e vai permitir a ampliação da reeleição de parlamentares com mandato em vigor.

A medida retira limitações que antes eram de:

• deputados com 3 mandatos consecutivos;
• senadores com 2;
• dirigentes partidários com 3.

Com a modificação dos textos, agora os parlamentares e dirigentes que atingirem o número não precisam deixar seus cargos e podem seguir pleiteando a reeleição.

Rubens Otoni

A nova regra atinge diretamente o deputado federal goiano Rubens Otoni (PT).

O deputado já está em seu 6º mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

O número já ultrapassa a regra de 3 mandatos, o que ocorre porque a regra foi incluída no estatuto a partir de 2014.

Regra teria início em 2026

A previsão é do Art. 141 do estatuto do partido, com marco temporal em 2012 para vereadores e 2014 para deputados estaduais e federais.

Ou seja, 2026 seria a 1ª vez que a regra seria colocada em prática.

Com a suspensão, a candidatura de Rubens Otoni no pleito de 2026 para o mesmo cargo não será barrada.

Comissões Executivas

Além da modificação do Art. 141, os petistas também permitiram reeleições sucessivas para os dirigentes partidários, prevista no Art. 32.

O Estatuto impede mais de 3 mandatos consecutivos para dirigentes de Comissões Executivos.

Judicialização

Conforme apuração do Jornal Folha de São Paulo, a reunião que definiu as modificações foi tensa e teve bate boca, devido impasse sobre as mudanças.

Ainda conforme noticiado, a modificação será valida somente para os pleitos de 2025 (eleição interna) e de 2026 (eleições gerais), oposição deve judicializar o processo.

Opositores da decisão ameaçam ir à Justiça sob o argumento de que a mudança no estatuto exige quórum qualificado, de 62 votos.

A mudança foi aprovada por 60 votantes. Outros 27 votaram contra, e houve 5 abstenções.

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