Vereador propõe nova mudança no Regimento Interno da Câmara de Aparecida

O vereador Lipe Gomes (PSDB) apresentou, nesta 3ª feira (18), uma proposta de resolução que visa modificar o Regimento Interno da Câmara de Aparecida.

A proposta tem como objetivo antecipar a divulgação da pauta da ordem do dia com 24 horas de antecedência, em vez dos 30 minutos atualmente previstos no artigo 113 do regimento.

Lipe Gomes já é autor da resolução que criou a Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor, promulgada pela Câmara Municipal.

Agora, o tucano propõe mais uma mudança no regimento, alegando intenção de ampliar a transparência e a qualidade do debate legislativo.

Segundo o vereador, a antecipação da divulgação da pauta permite maior preparação dos parlamentares e fortalece a participação popular.

“Com a pauta definida 24 horas antes das sessões, os vereadores dispõem de tempo suficiente para estudar e analisar os temas que serão discutidos e preparar argumentos e, se necessário, propor emendas”, explicou Lipe Gomes.

Lipe Gomes durante sessão na Câmara de Aparecida | Foto: Divulgação

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