TJ aumenta pena de acusados por homicídio de advogados em Goiânia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou a pena dos condenados pelas mortes dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhães.

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A majoração de 13 anos e 2 meses das penas dos réus N.C. e C.L. foram confirmadas nesta 3ª feira (9).

Os 2 tiveram o seguinte aumento:

• De 21 anos e 10 meses;
• Para mais de 35 anos, em regime fechado.

O aumento atendeu recurso interposto pelos promotores de Justiça Spiridon Nicofotis Anyfantis e Geibson Rezende.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o fazendeiro N.C. ordenou o assassinato depois de perder uma ação que o obrigava a pagar R$ 4,6 milhões a título de honorários sucumbências aos advogados.

C.L., por sua vez, foi condenado por ser o intermediário entre N.C. e P.H, que já havia condenado a 45 anos e 6 meses por ser o executor das 2 vítimas.

Vítimas foram mortas no próprio escritório

As vítimas foram assassinadas no próprio dentro do próprio escritório, no setor Aeroporto, em 2020.

Em maio de 2023, após quase 3 anos do duplo homicídio, o juri condenou 2 dos 3 acusados de planejarem as mortes dos advogados.

Os 2 réus cumprem as penas em regime fechado, na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia.

Com o recurso de apelação, tentavam reverter o resultado.

O MP, porém, pediu a aplicação de outro critério na dosimetria de pena, o concurso formal impróprio.