A prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Finanças (Sefin), encaminhou na segunda-feira, 17, aos cartórios de protestos da capital, 130 inscrições de débitos constituídos e incontestáveis já inscritos em dívida ativa. Esses contribuintes serão notificados pelos cartórios e, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de três dias da notificação, sofrerão restrições de crédito, a exemplo do Serasa.
A iniciativa faz parte de um pacote de ações que a prefeitura tem realizado com a intenção de devolver aos cofres públicos municipais valores referentes a impostos e taxas não pagos por grandes devedores, na maioria dos 130 casos. A dívida atual, considerada pela Sefin como líquida e certa, dos quais os títulos são passíveis de protesto, equivale a R$ 1,63 bilhão.
O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que, desses 130 débitos, 97% são referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e 3% ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com esta única ação, a Prefeitura de Goiânia espera recuperar cerca de R$ 120 milhões do Tesouro Municipal.
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