Vereadores do bloco Vanguarda conseguiram uma liminar para suspender a tramitação da autorização de um empréstimo de R$ 710 milhões para a prefeitura de Goiânia.
5 parlamentares entraram com um mandado de segurança após a reunião da Comissão de Finanças ter sido convocada pelo vice-presidente da Casa.
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Os parlamentares alegam que não foi respeitado o Regimento Interno da Casa, que exige 24 horas de antecedência para convocação.
Além disso, o chamado, precisa da anuência de todos os membros e teria sido feito pelo vice-presidente, o líder do governo, Anselmo Pereira.
A reunião em questão foi realizada na tarde desta 4ª feira (27), às 15 horas.
Assinaram o pedido:
- Welton Lemos – presidente da Comissão;
- Igor Franco – líder do bloco;
- Lucas Kitão;
- Markim Goyá;
- Paulo Magalhães.
O juiz Nickerson Pires Ferreira deferiu nesta 5ª o pedido e determinou a suspensão do projeto de lei, para que realize sessão de deliberação “obedecendo aos procedimentos do Regime Interno”.
Um dos autores ,Kitão disse que solicitou a intervenção porque avalia que houve ilegalidade na convocação da sessão da Comissão.
“É uma grande vitória, porque poderemos discutir com mais tranquilidade após o recesso parlamentar”, disse Kitão.
O líder do bloco também comemorou a decisão.
Segundo ele, a urgência da Prefeitura em aprovar a matéria no apagar das luzes do ano de 2023 prejudicaria o contribuinte, que “é quem pagaria a conta no futuro”.
A sessão da Câmara Municipal foi suspensa por 8 horas após a liminar começar a ser debatida.
Nos bastidores da base, há o entendimento de que a liminar será suspensa e deve passar pela 2ª votação no Plenário.
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