Governo e congresso querem regulamentar manifestações antes da Copa

Taques defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes

Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifestações de rua e tentar fazer com que as regras valham para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho, governo e Congresso decidiram hoje (10) que vão tentar trabalhar juntos. No Parlamento, tramitam mais de dez propostas sobre o assunto.

Em uma reunião na última quinta-feira (10), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou os pontos considerados chave para o Planalto aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pedro Taques

O acordo, ao final, foi concentrar os trabalhos nas mãos do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado que deveria ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado para a quarta-feira (16). Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramitação mais avançada, é também a de maior sintonia com o que o governo espera.

Segundo Taques, a ideia é preencher a falta de uma legislação de emergência no País a partir de alterações pontuais do Código Penal. No substitutivo ao Projeto de Lei (PLS 508/13), Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.

O relator também defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes. O presidente da CCJ no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não acredita na aprovação de um texto consensual antes da Copa.

(Agência Brasil)