Ministério Público aciona Maguito Vilela por improbidade
O Ministério Público de Goiás pediu no fim do ano passado a juntada de parecer pericial contábil aos autos da ação de improbidade administrativa proposta em abril de 2012 contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e as empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves pela contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana.
Prejuízo
O documento pericial aponta que a opção pela locação dos bens em detrimento à sua aquisição representou um prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 12.550.543,33.
Na demanda ajuizada em 2012, o MP relatou que o município de Aparecida de Goiânia firmou contratos com as empresas para vigência no período de 22 de dezembro de 2009 a 29 de abril de 2011, cujo objeto era a locação de dezenas de caminhões com motoristas para a realização do serviço de limpeza urbana. Juntos, os contratos somaram anualmente um gasto de mais de R$ 26 milhões.
No mérito da ação, o MP requer o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Maguito Vilela, bem como o benefício indevido auferido pelas empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves.
Além disso, foi requerida a condenação dos acionados nas sanções do artigo 12, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição das empresas de contratar com o poder público.
