Câmara libera R$ 1 milhão para combate à covid-19 em Aparecida

Neriton DiasAparecida, Política04, julho, 2020696 Views

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Câmara libera R$ 1 milhão para combate à covid-19 em Aparecida

A Câmara de Aparecida aprovou 13 projetos de autoria do Executivo em sessão extraordinária virtual na tarde dessa 6ª feira (3).

Essa foi a 1ª vez na história do órgão em que votações foram realizadas por meio da internet.

A novidade teve que ser implantada devido ao fechamento da Casa até o dia 15 de julho como medida de evitar o alastramento do coronavírus.

Confira as principais matérias aprovadas:

R$ 1 milhão para o combate à covid-19

Em mais uma iniciativa para o combate à covid-19, foi aprovado Projeto de Lei Nº 045/20, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2020.

Com isso, serão disponibilizados R$ 988.635 para gastos da Secretaria de Assistência Social.

O dinheiro deve ser aplicado nos próximos 6 meses, com objetivo de articular meios, esforços, recursos humanos, materiais e financeiros na realização de atividades que atendam às orientações técnicas do Ministério da Saúde e do Ministério da Cidadania.

Terceirização

Na sequência, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei Complementar Nº 048/20, que terceiriza atividades-meios da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o texto, são relacionadas atividades complementares passíveis de terceirização aquelas concernentes à:

conservação,
limpeza,
segurança,
vigilância,
transportes,
informática,
copeiragem,
preparo de alimentos,
recepção,
reprografia,
telecomunicações
e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Em sua justificativa, a Gestão Municipal argumentou que, ao terceirizar tais atividades, proporcionará aumento na oferta de empregos, economia e maior eficiência na prestação do serviço.

Outros projetos

Confira outros projetos aprovados na sessão remota:

Projeto de Lei Complementar 031/20 – altera a Lei Complementar nº 124/2016 e a Lei Complementar nº 152/2018, que tratam do Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.
Projeto de Lei Nº 044/20 – altera a Lei Municipal nº 3.366/2017, que trata sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013.
Projeto de Lei Nº 040/20 – regulariza as transferências das áreas nos polos da cidade ao dispor sobre a transferência definitiva de áreas cedidas ou concedidas para empresas situadas nos Polos Empresariais/Industriais do município.
Projeto de Lei Nº 034/20 – altera a lei que instituiu a estrutura administrativa da AparecidaPrev, mudando as exigências para os cargos de Presidente do órgão e Chefe de Gabinete.
Projeto de Lei Nº 010/20 – cria a Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças do Município de Aparecida de Goiânia.
Projeto de Lei Nº 002/20 – revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.944/2010, que desafeta e doa imóveis públicos, situados no loteamento Residencial Solar Central Park, à Justiça Federal e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (CREA).
Projeto de Lei Nº 041/20 – altera diversas leis antigas que tratavam sobre a Guarda Civil Municipal e regulamenta o uso e características de seus uniformes.
Projeto de Lei Complementar Nº052/20 – cria cargo e altera a Lei Complementar Municipal nº 125/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Aparecida de Goiânia. Com a nova lei, fica incluído no quadro de servidores do município o cargo de provimento Comissionado de Coordenador Jurídico.
Projeto de Lei Complementar Nº 049/20 – cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo de condutor de Ambulância, profissão já regulamentada por Lei Federal, mas que ainda não era reconhecida na estrutura funcional dos servidores da saúde no município.
Projeto de Lei Nº 050/20 – aprova o nome de ”Alcina Gomes de Abreu” para o parque circundado pela Rua Marabá, com Rua EM-20 e Rua 3, no Setor Vila Sul.
Projeto de Lei Nº 051/20 – dá o nome de ”Nion Albernaz” à praça localizada na Avenida Rudá, com Avenida Ingá, na Vila Brasília.